ACÓRDÃO Nº 693/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 693/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso
I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.976/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Daniele Moreira Leite (792.***.***-34); Deiziane Moreira
Leite (915.***.***-20); Dorothea Qvarfott Reis (745.***.***-04); Ivanete Clarice Sousa da
Rocha (564.***.***-91); Izabel Cristina Pereira Leite (852.***.***-49); Magna Flavia
Farias Leite (767.***.***-72); Maria Antonieta Pereira Leite (671.***.***-68); Mary Lucy
Leite (254.***.***-91); Neli Maria Cordeiro (961.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.