SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 623/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 623/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE OUTUBRO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000576/2025-29. Parecer: CNE/CES 623/2025. Relatora:
Maria Paula Dallari Bucci. Interessado: Nilo Sandro da Silva - São Paulo/SP. Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado,
ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação
dos estudos realizados por Nilo Sandro da Silva, no curso superior de Farmácia,
bacharelado, nos períodos de 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1;
e 2022.2, ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em
face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação
do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 12 de fevereiro de 2026
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE NOVEMBRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 4/2/2026, Seção 1, p. 14)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202203321. Parecer: CNE/CES 653/2025. Relatora: Monica Sapucaia
Machado. Interessado: Cesupi Centro de Ensino Superior de Ilhéus Ltda. - ME - Ilhéus/BA.
Assunto: Recredenciamento do Centro de Ensino Superior de Ilhéus - Cesupi, com sede no
município de Ilhéus, no estado da Bahia. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
recredenciamento do Centro de Ensino Superior de Ilhéus - Cesupi, com sede na Avenida
Tancredo Neves, s/n, bairro São Francisco, no município de Ilhéus, no estado da Bahia,
observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017. O ato autorizativo ficará condicionado, conforme relatório da
SERES e nos termos da legislação vigente, à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros - AVCB. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.035147/2023-11. Parecer: CNE/CES 654/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessado: Sibra - Sistema Ibra de Ensino Ltda. -
Caratinga/MG. Assunto: Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores
na modalidade presencial, da Faculdade Ibra de Tecnologia - Faculdade - FITEC, com sede
no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto
pelo descredenciamento, a pedido, para a oferta de cursos superiores na modalidade
presencial, da Faculdade Ibra de Tecnologia - Faculdade - FITEC, com sede na Rua Dolzani
Ricardo, nº 317, Centro, no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo,
para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do art. 58 do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste
mesmo ato, determino que a Faculdade IBRA de Tecnologia - Faculdade - FITEC ficará
responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou
resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo
acadêmico dos cursos superiores oferecidos na modalidade presencial pela instituição.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000090/2025-91. Parecer: CNE/CES 659/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: Novic Educacional S/A. - Joinville/SC. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES que, por meio da Portaria nº 742, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 23 de dezembro de 2024, autorizou o funcionamento do curso
superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade Life Unic Education - LI, com sede no
município de Joinville, no estado de Santa Catarina, contudo, determinou a redução de
cento e vinte para cinquenta e quatro vagas totais anuais. Voto da Relatora: Nos termos
do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 742, de 20 de dezembro
de 2024, que autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido
pela Faculdade Life Unic Education - LI, com sede na Rua Senador Felipe Schmidt, nº 159,
Centro, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina, com cinquenta e quatro
vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000529/2025-85. Parecer: CNE/CES 667/2025. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessada: CAEDRHS - Associação de Ensino -
Paranaguá/PR. Assunto: Convalidação de estudos de Janete Scremim e de Shayenne
Scremim Marinho, em complementação ao Parecer CNE/CES nº 151, de 8 de março de
2018, concluintes do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes, no ano de
2010, ministrado pelo Instituto Superior do Litoral do Paraná - Isulpar, com sede no
município de Paranaguá, no estado do Paraná. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Janete Scremim e Shayenne Scremim Marinho, no
Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes, concluído no ano de 2010,
ministrado pelo Instituto Superior do Litoral do Paraná - Isulpar, com sede no município de
Paranaguá, no estado do Paraná, estendendo a elas os mesmos efeitos e fundamentos dos
Pareceres CNE/CES nº 151, de 8 de março de 2018, CNE/CES nº 1.014, de 6 de novembro
de 2019 e CNE/CES nº 346, de 13 de maio de 2025. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 00080-00221377/2024-98. Parecer: CNE/CES 669/2025. Relatora:
Monica Sapucaia Machado. Interessada: Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal - SEEDF - Brasília/DF. Assunto: Consulta sobre as Resoluções CNE/CP nº 2, de 20 de
dezembro de 2019, e CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, quanto aos diplomas de
complementação pedagógica obtidos por graduados em áreas diversas do curso superior
de Pedagogia, e a sua finalidade, bem como se habilitam a atuação desses profissionais
como pedagogos na Educação Infantil e alfabetização. Voto da Relatora: Responda-se à
interessada, nos termos deste Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 12 de fevereiro de 2026
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta