ACÓRDÃO Nº 525/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 525/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 001.924/2017-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Prestação de
Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: José Valentin do Rosário Filho (252.***.***-34); Juci
Conceição Pita (386.***.***-20); Marco Antônio Amigo (432.***.***-63); Marjorie Cseko
Nolasco (197.***.***-04); Nilton Sampaio Freire de Mello (105.***.***-20); Paulo
Gilberto Silva (037.***.***-72); Roberto de Carvalho (797.***.***-10); Rodrigo Lobo
Braga de Morais (890.***.***-25); Ronald José Souza da Silva (441.***.***-34).
3.2. Recorrente: Marco Antônio Amigo (432.***.***-63).
4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da
Bahia.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Luiz Carlos Braga de Figueiredo (OAB/DF 16.010) e
Breno Luiz Moreira Braga de Figueiredo (OAB/DF 26.291), representando Marco Antônio
Amigo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que,
nesta fase, cuidam de embargos de declaração opostos pelo Sr. Marco Antônio Amigo
contra o acórdão 8541/2025-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer dos embargos de declaração;
9.2. comunicar ao recorrente a respeito desta deliberação;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 3/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0525-
03/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).