ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-023.039/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maria Rosilene da Silva Cebalho Siqueira (522.***.***-49);
Maria Rosimar da Silva Cebalho (037.***.***-01); Maria da Penha Gurgel Miranda
(012.***.***-96); Mariame da Cunha Pontes Gomes (544.***.***-00); Rosinete da Silva
Cebalho (429.***.***-49); Silmara do Carmo Soares Mann (578.***.***-00); Silvana do
Carmo Mann David (405.***.***-00); Sirlaine da Graça Rodrigues de Castro (249.***.***-34);
Sônia da Silva Cebalho (942.***.***-15); Sueli da Silva Cebalho (923.***.***-49); Terezinha
Ivanete Cebalho (522.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.