ACÓRDÃO Nº 451/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 451/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.083/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adaneusa Acioly de Lima Souza (126.***.***-04); Denise
Agostini Carvalho de Morais (861.***.***-72); Laura Lucia Agostini Limongi (002.519.877-
79); Marilene de Carvalho (063.***.***-06); Regina Lucia Pitta de Souza Dantas
(214.***.***-00); Sandra Lucia Lima Maia (608.***.***-15); Silvana Maia de Araujo
(025.***.***-69); Solange Maia dos Santos Almeida (604.***.***-68); Sueli Maia Ferreira
de Oliveira (865.***.***-04); Suzete Lima Maia (003.***.***-93); Thatiara Cristina Limeira
Dantas (510.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.