ACÓRDÃO Nº 452/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 452/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.131/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aneilda dos Anjos Miranda (749.***.***-53); Celma Vidal
Pontes (109.***.***-53); Claudia Ribeiro de Souza (996.***.***-15); Ivone Brandao
Moura da Silva (089.***.***-88); Maria Caetana Bueno (297.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.