ACÓRDÃO Nº 534/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 534/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.946/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência da Zona Franca de Manaus
(04.407.029/0001-43).
3.2. Responsáveis: Federação Rondoniense de Mulheres (01.173.906/0001-70)
e Helena da Costa Bezerra (638.***.***-53).
3.3. Recorrente: Helena da Costa Bezerra (638.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Federação Rondoniense de Mulheres.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Alessandra Pereira Vieira (27.480/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Helena da Costa Bezerra contra o Acórdão 10.410/2024-TCU-1ª Câmara,
relatado pelo E. Ministro Jorge Oliveira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 3/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0534-
03/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.