PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 492, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 492, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº
6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o
que consta do processo nº 21018.001103/2026-15, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 163/2026 o Médico Veterinário Lucas Prates da Silva
Trindade, registrado junto ao CRMV-ES sob o n° 4562, para colheita de material e envio de
amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade
dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos
complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA