PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul,
com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de maio de 2023,
publicada no DOU de 29 de maio de 2023, considerando o disposto nas Portarias
Ministeriais MAPA nº 561 e nº 562, de 11 de abril de 2018, e embasado no Memorando-
Circular nº 22/2018/DSA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018 que dispõe sobre habilitação
de médicos veterinários para colheita de amostras para diagnóstico de Mormo, na
Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes gerais para
a prevenção, controle e erradicação do Mormo no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE - resolve:
Art. 1° Habilitar a médica veterinária abaixo qualificada para realizar colheita e
remessa de material para diagnóstico de Mormo nas Unidades da Federação onde possua
inscrição ativa no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária: Nome: LARISSA
FERNANDA MARTINS ANDRADE Inscrição: 09459-VP (MS).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 949 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JANSEM DE SOUZA BUTI, inscrito no CRMV-
PR sob nº 16480, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.004637/2026-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 950 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RITA DE CASSIA CARDOZO ANDRADE,
inscrita no CRMV-PR sob nº 20765, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para
a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.004630/2026-83).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1158 de 09 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO