ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/253.
A DELEGADA-ADJUNTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º
do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no
processo nº 13031.332004/2021-71, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, VALDINEI VICENTE DE ASSIS, CNPJ nº
38.227.182/0001-00, situada no Setor Maracujá 01, nº 01, bairro Zona Rural, CEP: 36.460-000,
município de Rio Espera/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06101/253 como
engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 62, de 21 de junho de 2021 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a
comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .Produto .Marca Comercial .Registro MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Prata .MG 002102-
4.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Amburana .MG 002102-
4.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Carvalho .MG 002102-
4.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Jequitibá .MG 002102-
4.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Castanheira .MG 002102-
4.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Jatobá .MG 002102-
4.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Barão Tito Jatobá .MG 002102-
4.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro 3 Madeiras .MG 002102-
4.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Barão Tito 3 Madeiras .MG 002102-
4.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Bálsamo .MG 002102-
4.000008
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Blend 5 Madeiras .MG 002102-
4.000009
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Blend 4 Madeiras .MG 002102-
4.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Blend 3 Madeiras .MG 002102-
4.000011
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Canela Sassáfras .MG 002102-
4.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Exclusiva de Minas Amburana .MG 002102-
4.000019
. .2208.40.00 .Cachaça .Exclusiva de Minas Blend 3
Madeiras
.MG 002102-
4.000020
. .2208.40.00 .Cachaça .Exclusiva de Minas Tradicional .MG 002102-
4.000021
. .2208.40.00 .Cachaça .Exclusiva de Minas Jequitibá .MG 002102-
4.000022
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Mineiro Prata Raiz .MG 002102-
4.000023
. .2208.40.00 .Cachaça de
Alambique
Armazenada
.Rio Mineiro Carvalho Francês .MG 002102-
4.000025
. .2208.40.00 .Cachaça de
Alambique
Armazenada
.Caminhos de Minas 4 Madeiras .MG 002102-
4.000026
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de
inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do
Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA