DESPACHO Nº 484, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/02/2026

DESPACHO Nº 484, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.000353/2026-42. Interessado: Amazonas Energia, CNPJ nº
02.341.467/0001-20. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Ponta
Negra 2 - Compensa, localizada no estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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