ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.893/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Revisão de Ofício (Aposentadoria)
3. Interessados: Inez Maria Souza da Silva (276.***.***-68); Iolando Souza
Silva (046.***.***-34); Ismair César (099.***.***-15); Ismênia Melene Gallo Davis
(026.***.***-91); Ivani Aguiar Alves (238.***.***-49).
4. Unidades Jurisdicionadas: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam, na presente fase, de
revisão de ofício dos atos de concessão de aposentadoria de Ismênia Melene Gallo Davis,
Iolando Souza Silva, Ismair César, Inez Maria Souza da Silva e Ivani Aguiar Alves,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. manter o registro tácito dos atos de aposentadoria de Ismênia Melene
Gallo Davis, Iolando Souza Silva, Ismair César e Inez Maria Souza da Silva, em razão da
cessação da irregularidade que motivou a instauração do presente processo de revisão de
ofício;
9.2. manter o registro tácito do ato de aposentadoria de Ivani Aguiar Alves e,
em consequência, considerar prejudicado, por perda de objeto, o prosseguimento da
revisão de ofício em relação ao seu ato, com fundamento no art. 9º da Resolução-TCU
353/2023;
9.3. determinar o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 14 da
Resolução-TCU 353/2023.
9.4. Dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 3/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0582-
03/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.