ACÓRDÃO Nº 521/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 521/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 002.047/2025-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Reforma).
3. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Eliezer Negri
(540.***.***-04).
3.1. Recorrente: Eliezer Negri (540.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto por Eliezer Negri contra o Acórdão 3.957/2025, retificado pelos Acórdãos
6.543 e 6.919/2025, todos da 1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de reforma do
recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e 286
do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e a ele negar provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 3/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0521-
03/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.