RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.614, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/02/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.614, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.039108/2025-44. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. , CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de 10.440 (dez mil, quatrocentos e quarenta) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138/13,8 kV Lagoa, localizada no município de Sooretama,
estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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