ACÓRDÃO Nº 603/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 603/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 033.351/2019-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Jhon Lennon Alves Dias (CPF: 037.***.***-77); Panaim
Pereira Souza (CPF: 492.***.***-15).
3.2. Responsáveis: Drogaria e Perfumaria Real Ltda. (CNPJ: 17.987.042/0001-
60); Thiago Messias Mascarenhas Silva (CPF: 041.***.***-70).
3.3. Recorrentes: Drogaria e Perfumaria Real Ltda. (CNPJ: 17.987.042/0001-60);
Thiago Messias Mascarenhas Silva (CPF: 041.***.***-70).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde/MS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Morais de Araujo Pinheiro (39.990/OAB-DF),
representando Drogaria e Perfumaria Real Ltda.; Leonardo Morais de Araujo Pinheiro
(39.990/OAB-DF), representando Thiago Messias Mascarenhas Silva; Raphael de Sousa
Oliveira (36.370/OAB-DF), representando Maira Mascarenhas Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto por Thiago Messias Mascarenhas Silva, contra o Acórdão nº
324/2023-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I e 33, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno
do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso interposto por Thiago Messias Mascarenhas Silva e,
no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Fundo Nacional de Saúde
e à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, destacando que o Relatório e
o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 3/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0603-
03/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.