ACÓRDÃO Nº 385/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 385/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.426/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em tomada de
contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aiporê Rodrigues de Moraes (211.***.***-34); Clodoaldo
Rodrigues da Costa Junior (132.***.***-49); Fundação de Gestão e Inovação
(03.151.583/0001-40); Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro (261.***.***-04).
3.2. Recorrente: Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro (261.***.***-04)..
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Breno Luiz Moreira Braga de Figueiredo (26.291/OAB-
DF), representando Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 8.216/2025-1ª Câmara, mediante o qual foi negado provimento ao recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 7.931/2024-1ª Câmara, proferido em tomada
de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, não os acolher; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 2/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0385-
02/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.