ACÓRDÃO Nº 651/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 651/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.092/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Santos Bezerra (771.***.***-25); Carmen Santos
Bezerra Militao (962.***.***-34); Carmen Santos Bezerra Militao (962.***.***-34);
Dulce Maria da Conceicao Bezerra (852.***.***-68); Edvaldina de Jesus Reboucas da
Conceicao (613.***.***-15); Fernanda Leticia Brito Reboucas (057.***.***-80); Maria
Pereira Lima Silva (210.***.***-53); Martha da Silva Cavalcanti dos Santos (078.180.437-
05); Rodinete Vilmar Costa Alves (292.***.***-91); Rosalia Santana Reboucas
(221.***.***-30); Silvana da Silva (894.***.***-91); Valeska da Conceicao Bezerra
(047.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.