ATO Nº 1.981, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga o item 219 do Ato nº 16896 de 10/11/2025, publicado no DOU de 14/11/2025 (SEI n.º 14723739) seção 1, página 27. Processo 53500.088341/2025-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 1.981, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2026