RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da
Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de
Supervisão Técnica Independente, na área de
Engenharia Materiais: Perícia (Controle de
Concordância).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
- ANSN, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei nº 14.222, de 15
de outubro de 2021, e pelo art.14 do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo
em vista a deliberação tomada em sua 4ª reunião ordinária, realizada em 09 de fevereiro
de 2026, e o que consta do processo n° 48100.000548/2025-14, resolve:
Art. 1º Renovar a qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear -
IBQN como Órgão de Supervisão Técnica Independente, na área de Engenharia de
Materiais, para atividades de Perícia (Controle de Concordância).
Parágrafo único. A presente renovação passa a vigorar com as seguintes
condições:
I - a renovação da qualificação é válida, nos termos do item 5.3 da Norma
CNEN NE 1.28 - Qualificação e Atuação de Órgãos de Supervisão Técnica Independente em
Usinas Nucleoelétricas e Outras Instalações, pelo período de três anos, contado a partir da
publicação desta Resolução no Diário Oficial da União;
II - os certificados, decisões e pareceres técnicos emitidos pelo IBQN
constituirão documentos válidos para uso por seus contratantes durante a construção e
operação de instalações nucleares, reservando-se à ANSN o direito de avaliá-los para fins
de aceitação, quando for o caso;
III - o IBQN fica obrigado a comunicar à ANSN quaisquer alterações em sua
estrutura organizacional ou técnica que impliquem modificação das informações que
serviram de base para a presente qualificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da
ocorrência de tais alterações.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Diretor-Presidente
AILTON FERNANDO DIAS
Membro
LORENA POZZO
Membro