ACÓRDÃO Nº 85/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.004263/2025-48 2. Interessado: JBS Terminais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar a decisão proferida pela Deliberação-DG nº 8/2026, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 8/2026, nos seus exatos termos; e 5.2. cientificar a JBS Terminais Ltda. acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 05/02/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 85/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/02/2026