DELIBERAÇÃO ANTT Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSM - 013, de 12 de fevereiro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.002068/2026-16, delibera:
Art. 1º Fica autorizado, nos termos da Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de julho
de 2007, o reajuste de 2,546% (dois inteiros e quinhentos e quarenta e seis por cento), a
ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário
semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,174954 (zero
vírgula cento e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro milionésimos) por
passageiro x km - Tipo Único.
Parágrafo único. O reajuste se aplica aos serviços de Transporte Rodoviário
Semiurbano Interestadual de Passageiros operados em regime de autorização especial e
geridos diretamente pela ANTT na data da publicação da Deliberação ANTT nº 69, de 17 de
fevereiro de 2022, exceto serviços da RIDE/DF e Petrolina/PE - Juazeiro/BA.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 22 de
fevereiro de 2026.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral