ACÓRDÃO Nº 685/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 685/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em promover o apostilamento dos Acórdãos 5176/2014 - 2ª Câmara,
Sessão de 23/9/2014, Ata nº 34/2014; 9532/2017 - 2ª Câmara, Sessão de 31/10/2017,
Ata nº 40/2017; 3466/2019 - 2ª Câmara, Sessão de 21/5/2019, Ata nº 16/2019, 567/2022
- 2ª Câmara, Sessão de 8/2/2022, Ata nº 3/2022, 1868/2022 - 2ª Câmara, Sessão de
19/4/2022, Ata nº 11/2022 e 2737/2024 - 2ª Câmara, Sessão de 23/4/2024, Ata nº
13/2024, relativamente aos itens e subitens a seguir, fazendo as alterações
recomendadas, para que:
Item 3 do Acórdão 5176/2014 - 2ª Câmara
-Onde se lê: (...) "Rogério Márcio Mariano Neto (CPF 117.***.***-34)."
-Leia-se: (...) Rogério Márcio Mariano (CPF 117.***.***-34).
Item 9.2 do Acórdão 5176/2014 - 2ª Câmara
-Onde se lê: "9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelos Srs. José
da Cruz Gouvêa Neto e Rogério Márcio Mariano Neto, para" (...)
-Leia-se: 9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelos Srs. José da
Cruz Gouvêa Neto e Rogério Márcio Mariano, para (...)
Item 9.3 do Acórdão 5176/2014 - 2ª Câmara
-Onde se lê: "9.3. aplicar aos Srs. José da Cruz Gouvêa Neto e Rogério Márcio
Mariano Neto e à empresa RF Incorporações Imobiliárias Ltda.," (...)
-Leia-se: 9.3. aplicar aos Srs. José da Cruz Gouvêa Neto e Rogério Márcio
Mariano e à empresa RF Incorporações Imobiliárias Ltda., (...)
Subitem 3.1 do Acórdão 9532/2017 - 2ª Câmara
-Onde se lê: (...) "Rogério Márcio Mariano Neto (117.***.***-34)."
-Leia-se: (...) Rogério Márcio Mariano (117.***.***-34).
Subitem 3.2 do Acórdão 9532/2017 - 2ª Câmara
-Onde se lê: (...) "Rogério Márcio Mariano Neto (117.***.***-34)."
-Leia-se: (...) Rogério Márcio Mariano (117.***.***-34).
Subitem 9.1 do Acórdão 9532/2017 - 2ª Câmara
-Onde se lê: (...) "interpostos por Rogério Márcio Mariano Neto e José da
Cruz Gouvêa Neto para, no mérito, negar-lhes provimento;"
-Leia-se: (...) interpostos por Rogério Márcio Mariano e José da Cruz Gouvêa
Neto para, no mérito, negar-lhes provimento;
Subitem 9.1 do Acórdão 3466/2019 - 2ª Câmara
-Onde se lê: "9.1. não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos por
Rogério Márcio Mariano Neto, por serem intempestivos."
-Leia-se: 9.1. não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos por
Rogério Márcio Mariano, por serem intempestivos;
Acórdão 567/2022 - 2ª Câmara
-Onde se lê: (...) "apreciado por intermédio do Acórdão 9.532/2018 - TCU - 2ª
Câmara;"
-Leia-se: (...) apreciado por intermédio do Acórdão 9.532/2017 - TCU - 2ª
Câmara;
Subitem 1.2 do Acórdão 1868/2022 - 2ª Câmara
-Onde se lê: (...) "e Rogério Márcio Mariano Neto (CPF 117.***.***-34)"
-Leia-se: (...) e Rogério Márcio Mariano (CPF 117.***.***-34)
Subitem 9.3 do Acórdão 2737/2024 - 2ª Câmara
-Onde se lê: "9.3. alterar o Acórdão 5176/2014-TCU-2ª Câmara, de modo que
os itens 9.2 e 9.3 passem a ter a seguinte redação:
9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelos Srs. José da Cruz
Gouvêa Neto e Rogério Márcio Mariano Neto, (...)
9.3. aplicar aos Srs. José da Cruz Gouvêa Neto e Rogério Márcio Mariano
Neto, individualmente, (...)
-Leia-se: 9.3. alterar o Acórdão 5176/2014-TCU-2ª Câmara, de modo que os
itens 9.2 e 9.3 passem a ter a seguinte redação:
9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelos Srs. José da Cruz
Gouvêa Neto e Rogério Márcio Mariano, (...)
9.3. aplicar aos Srs. José da Cruz Gouvêa Neto e Rogério Márcio Mariano,
individualmente, (...)
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-024.213/2009-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 027.080/2010-2 (DENÚNCIA)
1.2. Responsáveis: Dilma Ferreira dos Reis (830.***.***-53); Iná Marinho
Rabello (232.***.***-00); José da Cruz Gouvêa Neto (153.***.***-15); Rf - Incorporações
Imobiliárias Ltda. (65.158.750/0001-31); Rogerio Marcio Mariano (117.***.***-34);
Rogério Ferrara de Almeida Cunha (156.***.***-15); Sandro Eustáquio de Miranda
(745.***.***-49); Silvio Artur Meira Starling (263.***.***-68).
1.3. Órgão/Entidade: Centro de Controle Interno da Marinha.
1.4. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional
e Segurança Pública (AudDefesa).
1.7. Representação legal: João Silva de Jesus (9728/OAB-ES), representando
Rogerio Marcio Mariano; Ricardo José Gouveia Barbosa (75439/OAB-RJ), representando
Dilma Ferreira dos Reis; Sergio Alexandre Cunha Camargo (95773/OAB-RJ), representando
Iná Marinho Rabello; Robison de Oliveira Mello e Henrique Ferreira Costa, representando
Centro de Controle Interno da Marinha; Klaus Henrique de Almeida Coutinho
(97579/OAB-RJ), representando José da Cruz Gouvêa Neto; Paulo Sergio de Queiroz
Cassete (59740/OAB-MG), representando Rf - Incorporações Imobiliárias Ltda..
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.