ATO Nº 2.067, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga o item 238 do Ato nº 9281 de 04/08/2025, publicado no DOU de 11/08/2025 (SEI n.º 14128212) seção 1, página 10. Processo 53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 2.067, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2026