ACÓRDÃO Nº 650/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 650/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.042/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana da Silva de Oliveira (011.***.***-00); Ana Lucia
Germano da Silva Radziuk (349.***.***-04); Elen Pinheiro do Prado Rossi (138.459.968-
11); Leila Maria Pires de Aguiar Dias (153.***.***-15); Luzia Ramos Guedes Terezan
(120.***.***-99); Maria Adelia Germano da Silva Bauer (235.***.***-34); Nanete
Pinheiro do Prado Lopes (138.***.***-22).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.