ATO Nº 2.195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000571/2026-87. Expedir autorização ao MÁRIO ARISTIDES, CPF nº ***.907.108-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 2.195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2026