ACÓRDÃO Nº 647/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-002.643/2026-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Almir da Costa Pinto (019.***.***-72); Enilda Santos Muzitano (410.***.***-53); Eunice Ferreira de Carvalho Luz (001.***.***-94); Regina Lucia Nascimento Torres Homem (553.***.***-15); Zelia da Aparecida Barelli Benac (034.***.***-77). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 647/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 318. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 13/02/2026