ACÓRDÃO Nº 581/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 581/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 007.115/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Vera Tereza Manchesski Lampert (171.***.***-04).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Antonio Ricardo Carone Grossi (14512/OAB-RS),
representando Vera Tereza Manchesski Lampert.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 4.953/2025-TCU-2ª
Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 33 e 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de modo a tornar insubsistente o Acórdão 4.953/2025-TCU-2ª Câmara;
9.2. considerar registrado tacitamente o ato de concessão de aposentadoria de
Vera Tereza Manchesski Lampert, nos termos do § 4º do art. 7º da Resolução 353/2023; e
9.3. comunicar esta decisão à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 3/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0581-
03/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.