ACÓRDÃO Nº 390/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 390/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.297/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Pensão
Civil).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Tereza Maria Silva de Oliveira (053.***.***-24).
3.2. Recorrente: Tereza Maria Silva de Oliveira (053.***.***-24).
4. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuaram.
8. Representação legal: Julio Cesar de Vasconcelos (149.921/OAB-RJ) e outros,
representando Tereza Maria Silva de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 8.234/2025-1ª Câmara, alusivo a pensão civil concedida pelo então Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela sra. Tereza Maria
Silva de Oliveira para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 2/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0390-
02/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.