DESPACHO Nº 491, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/02/2026

DESPACHO Nº 491, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.031086/2025-74. Interessado: Neoenergia Morro do Chapéu
Transmissão e Energia S.A., CNPJ nº 28.438.834/0001-00. Decisão: indeferir o mérito do
Requerimento Administrativo para cancelar Parcela Variável por Atraso em reforço
autorizado pela Resolução Autorizativa n° 12.268, de 2022. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas