ACÓRDÃO Nº 59/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 59/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.027069/2025-31
2. Interessado: Rio Maraba Logistica S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de autorização especial/emergencial, com fulcro no art. 49 da da Lei nº 10.233/2001 e no
art. 31, inciso III, da Resolução ANTAQ nº 71/2022, formulado pela empresa Rio Maraba
Logistica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.963.785/0001-87, para a realização de testes de
comissionamento em instalação portuária localizada no município de Marabá/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. deferir o pedido de autorização em caráter especial e de emergência, pelo
prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, da empresa Rio Maraba Logistica S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.963.785/0001-87, para realização de testes de
comissionamento em sua instalação portuária "Terminal de Transbordo de Carga Rodo-
Fluvial de Grãos da RML", localizada em Marabá/PA, com base no art. 49 da Lei nº
10.233/2001 e no art. 31 da Resolução ANTAQ nº 71/2022;
5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa
requerente do atendimento às exigências junto à Receita Federal, assim como aos padrões
de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente
no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à
Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente;
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05/02/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral