PORTARIA Nº 99, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 13/02/2026

PORTARIA Nº 99, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436,
de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
SEI n.º 0052600.001007/2026-21, resolve:
Autorizar, em caráter provisório, a empresa MF Balanças Soluções em Pesagem
Ltda. (CNPJ 11.481.301/0001-09), a declarar conformidade de Instrumento de Pesagem
Não Automático, sob o código nº EAP163, conforme condições especificadas na íntegra da
Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Empresas citadas