ATO Nº 2.208, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53548.003378/2025-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JAIME BASSO, CPF nº ***.086.500-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 2.208, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2026