DESPACHO Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.034699/2025-63, decide:
Indeferir o pedido da Central Geradora Eólica Colibri S/A, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 10.823.648/0001-11, e da Central Geradora Solar Japurá S/) inscrita no CNPJ/MF
sob nº 12.960.117/0001-04, de modo que sejam negados: (i) a análise conjunta dos
pedidos de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) da Central
Geradora Eólica Colibri S/A e de aumento do MUST da Central Geradora Solar Japurá S/A;
(ii) a transferência de 2,5 MW de MUST entre as Centrais Geradoras; e (iii) a aplicação
proporcional dos encargos relativos à redução onerosa do MUST, limitada ao montante
líquido reduzido (15,7 MW).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
871.727/2014 - Interposto por Cooperativa Mista de Garimpeiros e de
Mineração da Região Sisaleira da Bahia - COOMIRES
810.423/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia
886.226/2003 - Interposto por Ossimídio de Souza Martins
860.896/2003 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda
810.424/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA-"RECONHEÇO a
prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 361/2016/ANM-
ES e DETERMINO o arquivamento da imposição de multa publicada no DOU em
23/03/2017."
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 10/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.167/2025-TERRASOL MINERALS LTDA-OF. N°7849/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 22/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°5266/2026
860.802/2005-UNGARELLI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°5268/2026
862.448/2008-ABNER JESUS MOREIRA-OF. N°5911/2026
860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°5912/2026
861.157/2004-CONCREMAX MATERIAIS LTDA-OF. N°5914/2026
860.924/2016-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°6405/2026
861.192/2007-A R BORGES DE SOUSA ME-OF. N°6404/2026
861.493/2010-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°6403/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.454/2009-PEDREIRA SANTA HELENA LTDA-OF. N°5589/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 142/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de
Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência
a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 14/2026 de 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº:
886.264/2013 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA -
COOGARIMA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
PORTO VELHO/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 143/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.107/2016-ANDRADE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°6400/2026
886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI-OF. N°6940/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
820.301/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA
820.298/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA
820.397/2020-EMACC - EMPRESA DE MINERACAO DE AGREGADOS DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.192/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF.
N°6036/2026/COROUT-SP/ANM
820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF.
N°6033/2026/COROUT-SP/ANM
820.388/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°6001/2026/COROUT-SP/ANM
820.389/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°6000/2026/COROUT-SP/ANM
820.390/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°5999/2026/COROUT-SP/ANM
820.391/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°5998/2026/COROUT-SP/ANM
820.387/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°5975/2026/COROUT-SP/ANM
820.508/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°5971/2026/COROUT-SP/ANM
820.193/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF.
N°6034/2026/COROUT-SP/ANM
820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF.
N°6033/2026/COROUT-SP/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.154/2019-JORGE EDUARDO BEIRA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
820.571/2018-AREIA BRAZ LTDA-ALVARÁ N°5488/2020
820.122/2021-REVITA ENGENHARIA S.A.-ALVARÁ N°3341/2021
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-
Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 -
Termino do arrendamento: 01/01/2037
820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-
Arrendatário:CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 -
Termino do arrendamento: 01/01/2037
821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-
Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 -
Termino do arrendamento: 01/01/2037
820.897/1988-PEDREIRA REMANSO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS
DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento:
14/09/2041
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP- Prazo:02 (dois) ano(s), a
partir de 16/01/2025, com término em 16/01/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF.
N°7456/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF.
N°7471/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.987/1998-MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA-OF.
N°7686/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7715/2026/DIVFIS-
SP/ANM
820.868/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7716/2026/DIVFIS-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.062/2015-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF.
N°6292/2026/COROUT-SP/ANM
820.077/2012-MUNHOZ & VAL LTDA-OF. N°6313/2026/COROUT-SP/ANM
821.281/2014-F. DE A. BRAGANTE-OF. N°6316/2026/COROUT-SP/ANM
820.342/2016-MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA-OF. N°6323/2026/COROUT-
SP/ANM
820.297/2019-OLARIA ROSADA LTDA-OF. N°6325/2026/COROUT-SP/ANM
820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-OF.
N°6326/2026/COROUT-SP/ANM
820.341/2016-VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME-OF. N°
820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF. N°
820.839/2010-PIRACICABA TIJOLOS LTDA-OF. N°
820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA-OF. N°6525/2026/COROUT-
SP/ANM
820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°6528/2026/COROUT-SP/ANM
820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°6530/2026/COROUT-SP/ANM
820.606/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°6534/2026/COROUT-SP/ANM
820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU-OF.
N°6523/2026/COROUT-SP/ANM
820.803/2009-JANIO JOSE DE ALMEIDA-OF. N°6539/2026/COROUT-SP/ANM
820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°6540/2026/COROUT-SP/ANM
820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°6544/2026/COROUT-SP/ANM
821.071/2015-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA-OF. N°8016/2026/COROUT-
SP/ANM
820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA-OF. N°8017/2026/COROUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA- Registro de Licença N° 46/2025 -
Vencimento em 30/10/2026
820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-
Registro de Licença N° 884/2023 - Vencimento em 06/11/2030
820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA- Registro de Licença N°
3254/2013 - Vencimento em 01/05/2027
820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU- Registro de Licença N°
3489/2016 - Vencimento em 03/09/2030
820.341/2016-VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME- Registro de Licença N°
3679/2018 - Vencimento em 26/08/2030
820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-
Registro de Licença N° 37/2021 - Vencimento em 30/10/2026
820.839/2010-PIRACICABA TIJOLOS LTDA- Registro de Licença N° 3236/2012 -
Vencimento em 01/08/2031
820.803/2009-JANIO JOSE DE ALMEIDA- Registro de Licença N° 3312/2013 -
Vencimento em 25/06/2030
820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-
Registro de Licença N° 2176/1999 - Vencimento em 16/07/2030
820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-
Registro de Licença N° 2165/1999 - Vencimento em 16/07/2030
821.071/2015-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA- Registro de Licença N°
3725/2020 - Vencimento em 04/08/2030
820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA- Registro de Licença N° 3464/2016 -
Vencimento em 02/10/2035
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.468/2020-MINERACAO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF.
N°7629/2026/CAREAS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 43/2026 - Processo nº: 896.035/2025 - Titular: STYLLO
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Vencimento: 06/03/2027 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): NOVA VENÉCIA/ES
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
DESPACHO
Relação nº 9/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
896.016/2006 - Interposto por CERÂMICA LIDER LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.074/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.- Cessionário:Guidoni
Ornamental Rocks Ltda- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°11.004/2005
896.019/2025-MARIA EMILIA DAVID DA SILVA- Cessionário:Arebrita Material de
Construção Ltda- CPF ou CNPJ 62.626.677/0001-97- Alvará n°3.030/2025
896.124/2024-SILVIO SENRA JUNIOR- Cessionário:Argila Mineração Ltda- CPF ou
CNPJ 44.735.596/0001-43- Alvará n°9.297/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.577/2005-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°5467/2026/SERFIS-ES/ANM
896.522/2004-ROBERTO VALIM RIBEIRO EXTRACAO DE AREIA-OF.
N°3945/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.703/2011-RICARDO JOSE MERLO-OF. N°5653/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.247/2016-J L OBRAS E SERVICOS LTDA-OF. N°5595/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.182/2023-STYLLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
896.182/2023-STYLLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.122/1982-MARBELLA GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°45408/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
25/11/2025
890.039/1989-MINERACAO GRANOV LTDA-OF. N°14950/2025/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 13/05/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.218/1983-SERRA AZUL GRANITOS LTDA-OF. N°3539/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
890.598/1992-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-OF. N°4665/2026/SERFIS-
ES/ANM
896.390/1999-GRANGOLD GRANITOS LTDA.-OF. N°4363/2026/SERFIS-ES/ANM
896.559/2003-GRANGOLD GRANITOS LTDA.-OF. N°4332/2026/SERFIS-ES/ANM
896.693/2008-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.-OF. N°5536/2026/SERFIS-
ES/ANM
896.327/2006-GRANAL MINERACAO LTDA-OF. N°5162/2026/SERFIS-ES/ANM
896.613/2004-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°5460/2026/SERFIS-ES/ANM
890.196/1981-EMBRAMAR EMPRESA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA. EPP-OF.
N°5535/2026/SERFIS-ES/ANM
896.785/2006-SD ENGENHARIA LTDA-OF. N°6002/2026/SERFIS-ES/ANM
896.239/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-OF. N°6177/2026/SERFIS-
ES/ANM
890.924/1994-GRANFALK GRANITOS LTDA-OF. N°6629/2026/SERFIS-ES/ANM
890.532/1991-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF.
N°6358/2026/SERFIS-ES/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1101)
896.375/2006-CERAMICA ADELIO LUBIANA LTDA
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
890.591/1987-GIBEGRAM MINERACAO LTDA- Início:29/01/2026-
Término:29/01/2031
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
896.390/1999-GRANGOLD GRANITOS LTDA - EPP- AI N° 1593/2020/GER-
ES/SEFAM-ES
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
890.395/1993-MINERACAO ECOLOGICA LTDA
896.327/2006-GRANAL MINERACAO LTDA
Despacho publicado(508)
896.785/2006-SD ENGENHARIA LTDA-Não conheço o requerimento de
prorrogação de prazo para atendimento ao Ofício nº 46836/2025/SERFIS-ES/ANM
protocolado em 28/01/2026, em face de sua INTEMPESTIVIDADE.
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
896.239/1996-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Prazo:4(QUATRO) ANOS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
896.682/2009-MINERACAO SANTA MARIA LTDA.-OF. N°3179/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
896.707/2007-ALONSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°45160/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
25/11/2025
896.365/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA ZANON LTDA.-OF. N°41896/2025/SERFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/11/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.072/2016-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-OF.
N°5064/2026/SERFIS-ES/ANM
896.423/2014-EDMAR AZILTON XAVIER-OF. N°5587/2026/SERFIS-ES/ANM
896.175/2014-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°5876/2026/SERFIS-ES/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.469/1998-GRAMOBRAS MINERACAO LTDA-OF. N°2831/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.469/1998-GRAMOBRAS MINERACAO LTDA-OF. N°2832/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
896.755/2007-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF.
N°3874/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.268/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°5441/2026/SERFIS-ES/ANM
896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°5408/2026/SERFIS-ES/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
896.379/2000-GRANCEL GRANITOS CEDROLANDIA EIRELI- ALVARÁ n°
2.182/2001 - Cessionário: Iberovix Stones Importação e Exportação Ltda- CNPJ
26.717.823/0001-26.
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)
896.268/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.- Guia de Utilização N°0010/2014
896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.- Guia de Utilização N°0026/2012
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
896.267/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°43964/2025/SERFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 25/11/2025-60 dias
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
DESPACHO
Relação nº 12/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1025/2026-896.040/2025-ELETROSHOW OUTLET LTDA-
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
DESPACHO
Relação nº 14/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 6/2026 de 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 896.097/2019 -
Titular: SIMONI GABRIELA BUSS DE JESUS - Prazo: 5 anos - Substância(s): ÁGUA MARINHA,
TURMALINA - Município(s): NOVA VENÉCIA/ES, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 36/2026
Retificação: DOU publicado em 26/01/2026, pág. 47, onde se lê: Processo de
Cobrança Nº: 53.389.953/0001-50
Titular: PORTO AREIA RIBEIRO-FILHOS LTDA, leia-se: Processo de Cobrança Nº:
48423.968374/2010-60 Titular: PORTO AREIA RIBEIRO-FILHOS LTDA
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 78/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48411.916742/2010-23
Titular: Unimin do Brasil Ltda.
CNPJ: 56.139.066/0001-11
NFLDP Nº: 878- Superintendência DNPM/SC
Valor: R$ 6.679,38 (seis mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito
centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48411.916735/2010-21
Titular: Unimin do Brasil Ltda.
CNPJ: 56.139.066/0001-11
NFLDP Nº: 880 Superintendência DNPM/SC
Valor: R$ 459.316,49 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e
dezesseis reais e quarenta e nove centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48403.932032/2008-31
Titular: VALE S.A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54
NFLDP Nº: 12/2010
Valor: R$ 485.961,14 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta
e um reais e catorze centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48403.932035/2008-69
Titular: VALE S.A.