ACÓRDÃO Nº 497/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 497/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.334/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: José Luiz Telles de Almeida (627.***.***-15).
3.2. Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz (33.781.055/0001-35).
4. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em
processo de aposentadoria, interposto contra o Acórdão 6.173/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar a ele
provimento;
9.2. ordenar o registro do ato de aposentadoria do sr. José Luiz Telles de
Almeida;
9.3. tornar sem efeito, em consequência, o Acórdão 6.173/2025-1ª
Câmara;
9.4. determinar à AudPessoal que providencie a correção, no Sistema e-
Pessoal, dos lançamentos efetuados no mapa de tempo de contribuição do interessado,
conformando-os com a evidência dos autos;
9.5. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 3/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0497-03/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.