ACÓRDÃO Nº 422/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 422/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 018.975/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Francinete Alves de Oliveira Giffoni (224.***.***-59).
3.2. Recorrente: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Cariri.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Aluisio Martins de Sousa Junior, representando
Universidade Federal do Cariri.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Advocacia-Geral da União contra o Acórdão 9.966/2024-TCU-1ª Câmara,
relatado pelo E. Ministro Jhonatan de Jesus;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 9.966/2024-TCU-1ª Câmara;
9.3. restituir os autos ao Relator a quo para o regular prosseguimento do feito; e
9.4. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 2/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0422-
02/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.