PORTARIA Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 13/02/2026

PORTARIA Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com
o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de
outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria
Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes
do Processo Inmetro SEI nº 052600.011101/2022-64, resolve:
Autorizar a VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A. (CNPJ
07.877.926/0001-09), sob o código nº EA092, a declarar conformidade de Medidor de
Velocidade de veículos automotores, que fabrica, como alternativa à verificação inicial
de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Empresas citadas