PORTARIA Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 13/02/2026

PORTARIA Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436,
de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 158/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008435/2025-01, resolve:
Incluir subitens no Item 5 Software da Portaria Portaria Inmetro/Dimel n.º 210,
de 2 de outubro de 2019, que aprova o modelo VSIS 01 de medidor de velocidade de
veículos automotores, marca Velsis, de acordo com as condições especificadas, disponível
no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO