ACÓRDÃO Nº 526/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 526/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.745/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessada: Maria Encarnação Garcia Victor da Silva (904.***.***-15).
4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil concedida Tribunal
Regional Federal da 3ª Região.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro da pensão civil instituída pelo Sr. João Victor da Silva,
em favor da Sra. Maria Encarnação Garcia Victor da Silva;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão ao grupo de trabalho "GT - Atos de
Pessoal" constituído pela Ordem de Serviço-TCU 3, de 25 de julho de 2025, para que
observe o disposto no parágrafo 18 da proposta de deliberação.
9.3. encerrar o processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 3/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0526-
03/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).