RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
AlteraaResoluçãoNormativa-RNnº465,de24defevereiro
de2021,quedispõesobreoRoldeProcedimentoseEventos
em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para
regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento
imunobiológico risanquizumabe, para tratamento da colite
ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes
adultos, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à
terapia com anti-TNF, em cumprimento ao disposto nos
parágrafos4º,7ºe8ºdoart.10,daLeinº9.656/1998
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, em vista do que dispõe o §4º, do
art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do
art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além
do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de
2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de
24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do
procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU
SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de
indicação de uso para o medicamento imunobiológico risanquizumabe, listado no item
2 da Diretriz de U0lização - DUT nº 65.7 vinculada ao procedimento "TERAPIA
IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento
risanquizumabe para o tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a
grave em pacientes adultos, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à
terapia com anti-TNF, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465/2021, passa a vigorar acrescido de
indicação de uso para o medicamento imunobiológico risanquizumabe, listado no item
2 da Diretriz de Utilização - DUT nº 65.7 vinculada ao procedimento "TERAPIA
IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)", conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e
cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 04 de maio de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
ANEXO I À Minuta de Norma