ACÓRDÃO Nº 68/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.006254/2024-19 2. Interessado: Elevações Portuárias S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a recurso de reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 24-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. conhecer o recurso de reconsideração apresentado pela empresa Elevações Portuárias S.A., em face da decisão exarada no Acórdão nº 24-2024-ANTAQ, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade; para, no mérito 5.2. negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão proferida no Acórdão recorrido; e 5.3. cientificar as partes acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 05/02/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 68/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/02/2026