DESPACHO Nº 465, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/02/2026

DESPACHO Nº 465, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.001873/2025-91, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pelas empresas Horizon Transmissão MA I S.A., cadastrada sob o CNPJ
27.821.761/0001-60 e Horizon Transmissão MA II S.A., cadastrada sob o CNPJ
27.821.764/0001-02 em face do Despacho nº 2.452, de 15 de agosto de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas