ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a
redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o
registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.211/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Lydia Costa Guiot Rita (069.***.***-29); Marcia Silveira de
Almeida Fabres (553.***.***-78); Maria Patricia Goncalves Faria (035.***.***-52); Maria
Thereza Goncalves Faria Costa (394.***.***-15); Maria do Socorro Andrade de Oliveira
(190.***.***-00); Mirian Regina Cintra (077.***.***-77); Sonia Regina Cintra
Francischinelli (005.***.***-50).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.