DECISÃO CFO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO CFO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Prorroga o prazo para parcelamento das anuidades
relativas ao exercício de 2026.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de
regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,
decide:
Art. 1º. Prorrogar até o dia 31 de março de 2026 o prazo para pagamento
parcelado das anuidades relativas ao exercício de 2026, previsto na Decisão CFO-SEC-
55, de 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Os pedidos de parcelamento poderão ser realizados de modo on-
line, nos serviços on-line dos Conselhos Regionais de Odontologia ou por intermédio do
site do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JAIRO SANTOS OLIVEIRA