ATO Nº 1.991, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53508.005205/2025-01. Expede autorização à Mateus Antonio Abi Ramia Marques, CPF nº ***.026.207-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 1.991, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2026