DECISÃO SUROD Nº 166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.127608/2024-53, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das obras de Ampliação de Capacidade e Obras de
Melhorias - Implantação de Duplicação do km 33,94 ao km 35,67, da rodovia PR-423,
referente aos itens 3.1.1.A e 3.2.2.I do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 01/2023 da Via Araucária Concessionária de Rodovias
S.A., CNPJ nº 47.155.252/0001-53.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos Itens 33.1.1.A e 3.2.2.I do Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2023, e possui
previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Decisão Surod 1.166, de 1º de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, seção 1, pág. 153.
Onde se lê:
"Art. 1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à
implantação subterrânea de rede de fibra óptica na faixa de domínio da BR-365/MG, no
km 632+440, no município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias
Cerrado S.A, CNPJ nº 35.593.905/0001-05, conforme Contrato de Concessão do Edital nº
001/2019, de interesse de Claro S.A, CNPJ nº 40.432.544/0669-11."
Leia-se:
"Art. 1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à
implantação subterrânea de rede de fibra óptica na faixa de domínio da BR-365/MG, no
km 632+440, no município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias
Cerrado S.A, CNPJ nº 35.593.905/0001-05, conforme Contrato de Concessão do Edital nº
001/2019, de interesse de Claro S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47."