PORTARIA Nº 121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 13/02/2026

PORTARIA Nº 121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos18,incisoXI,doAnexoIaoDecreton.º11.221,de05deoutubrode2022,bemcomoaLei
n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI nº
0052600.000090/2026-11, resolve:
Autorizar, em caráter provisório, a empresa Simões Comércio de Equipamentos de
Sinalização Ltda. (CNPJ 66.568.148/0001-35), a declarar conformidade de Medidor de Velocidade
de Veículos Automotores, sob o código nº EAP160, conforme condições especificadas na íntegra
da Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO

Empresas citadas