PORTARIA MCOM Nº 21.427, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.427, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.026428/2025-18, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações
Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no
município de Arroio Grande, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda,
inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.291 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade HUGO KAUFMANN
JUNIOR, CPF nº ***.516.207-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 2.292 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSE NILSON
BORGES, CPF nº ***.844.675-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 2.293 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade VANDERLEI RICI, CPF
nº ***.476.209-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 2.294 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ALEXANDRE
CANAVARRO BATISTA, CPF nº ***.988.098-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 2.295 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SILVIO FERNANDES
SODRE, CPF nº ***.283.475-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 2.296 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ROBERTO NEWTON
MACHADO ROSA, CPF nº ***.080.528-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 2.297 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito,
notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LINDOMAR ANTONIO
LEMBRANCI, CPF nº ***.855.897-**, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente