ACÓRDÃO Nº 598/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 598/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.071/2024-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Joaldo dos Santos Ferreira (545.***.***-20).
3.2. Recorrente: Joaldo dos Santos Ferreira (545.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Maria da Gloria Cruz Afonso (307375/OAB-SP) e Ianca
Guimaraes Santos (66017/OAB-BA), representando Joaldo dos Santos Ferreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Joaldo dos Santos Ferreira contra o Acórdão 6805/2025-TCU-2ª Câmara, que julgou
irregulares suas contas, imputou-lhe débito e aplicou-lhe multa.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
e rejeitar os presentes embargos de declaração;
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 3/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0598-
03/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.