PORTARIA SERMOP/MPA Nº 394, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 394, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca O
BEIJA FLOR, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira RN-0003055-9, a partir de 1º de maio de
2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 21040.001544/2003-43, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação O BEIJA FLOR, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira RN-0003055-9 e na Autoridade Marítima sob o nº
1810050596, na frota 5.01.001, modalidade 5.1 no Sistema Informatizado do Registro Geral
da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos, Espécies-alvo:
Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus), na área de
operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), tendo em vista
o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca O BEIJA FLOR fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de maio de 2026, em atendimento
ao Art. 31 da Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que traz a aplicação da sanção no
período de pesca permitida.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA