PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90,
de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; e na
Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e
em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária no Ofício de Representação
em Macapá/AP, nos dias 23 e 24 de março de 2026;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO